Visão Geral

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) do BACEN permite que pagadores contestem transações PIX em caso de fraude ou erro operacional. Quando alguém abre uma infração contra uma transação que você recebeu, a BSPAY:

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) do BACEN permite que pagadores contestem transações PIX em caso de fraude ou erro operacional. Quando alguém abre uma infração contra uma transação que você recebeu, a BSPAY:

  1. Bloqueia o valor disputado no seu saldo
  2. Envia o webhook chargeback.opened
  3. Você tem até 7 dias corridos pra responder com defesa + evidências
  4. Após análise do PSP pagador, a infração é resolvida (won ou lost) e o webhook chargeback.won/lost/canceled é enviado

Tipos de infração

TipoDescrição
REFUND_REQUESTPagador solicita devolução por erro operacional
FRAUDPagador alegou fraude (cartão clonado, conta invadida, etc.)

Fluxo

[Pagador]                    [BSPAY]                       [Você]
   │                            │                              │
   │── reclama ao banco ──────► │                              │
   │                            │── bloqueia saldo ─┐          │
   │                            │                   ▼          │
   │                            │── webhook chargeback.opened ►│
   │                            │                              │
   │                            │ ◄────── resposta + evidências┤
   │                            │                              │
   │                            │── análise do PSP             │
   │                            │                              │
   │                            │── webhook chargeback.{won,lost,canceled} ►│
   │                            │   (won / lost)               │
   │                            │                              │
   │                            │── desbloqueia OU debita ─────│

Endpoints

MétodoPathDescrição
GET/v2/account/infractionsListar infrações recebidas
GET/v2/account/infractions/detailDetalhes de uma infração + replies
POST/v2/account/infractions/replyResponder com defesa + evidências (multipart)

Webhooks

EventoQuando dispara
chargeback.openedNova disputa contra uma transação sua — saldo bloqueado
chargeback.respondedSua resposta foi registrada (após chamar /reply)
chargeback.confirmedChargeback finalizado — devolução efetuada (junto com cashin.refunded)
chargeback.wonDefesa aceita — saldo desbloqueado
chargeback.lostDefesa rejeitada — saldo debitado e devolvido ao pagador
chargeback.canceledPagador cancelou a disputa antes da decisão
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